Responsabilidades do utilizador

Tratar o site como se toda a responsabilidade recaísse apenas sobre quem o administra ignora o papel ativo de cada utilizador na proteção de dados, na qualidade da informação partilhada e no respeito por direitos de terceiros. Estes Termos e Condições estabelecem um conjunto de deveres básicos que acompanham o uso de qualquer funcionalidade, desde a simples navegação até ao envio de pedidos detalhados sobre imóveis de rendimento.

• •

  O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos através do site são exatos, atualizados e pertencem‑lhe ou são fornecidos com autorização legítima. Informação incompleta, desatualizada ou incorreta pode prejudicar a qualidade de respostas e relatórios, não podendo ser imputada à Kalderivora responsabilidade por decisões tomadas com base em pressupostos errados comunicados pelo próprio utilizador.

• •

  Cabe ao utilizador assegurar que o equipamento, software e ligação à internet utilizados para aceder ao site são adequados e seguros, incluindo a utilização de soluções atualizadas de proteção contra malware. A Kalderivora não responde por falhas, danos ou perdas de dados resultantes de problemas no dispositivo do utilizador, nas suas redes ou em aplicações de terceiros fora do controlo razoável da empresa.

• •

  Ao interpretar conteúdos publicados no site, o utilizador deve ter em conta que se tratam de informações gerais, exemplos e cenários ilustrativos. Antes de tomar decisões relevantes sobre imóveis de rendimento, deve complementar a leitura com análises específicas, verificações documentais e, quando apropriado, aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico independente. Resultados podem variar e desempenho passado não garante desempenhos futuros, pelo que o site não deve ser a única fonte de decisão.

• •

  Quando o utilizador partilha com a Kalderivora documentos, dados ou descrições de projetos, é responsável por garantir que essa partilha não viola confidencialidade de terceiros, segredos comerciais ou normas de proteção de dados. Deve igualmente informar a Kalderivora sobre quaisquer restrições legais ou contratuais que limitem a utilização dessas informações, permitindo ajustar o âmbito da análise ou recusar materiais cuja utilização não seja juridicamente segura.

Definições principais

Termos utilizados ao longo deste documento têm significados específicos que convém clarificar para evitar interpretações ambíguas. As definições seguintes ajudam a enquadrar o papel do site, quem é considerado utilizador, o que se entende por serviços e que tipo de conteúdos são disponibilizados em contexto de análise de imóveis de rendimento.

Propriedade intelectual

Conteúdos do site, incluindo textos, logótipos, elementos gráficos, relatórios de exemplo, estudos de caso e estrutura de navegação, encontram‑se protegidos por direitos de autor, marcas e demais normas de propriedade intelectual. Salvo indicação em contrário, pertencem à Kalderivora ou são utilizados ao abrigo de licenças válidas. É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização não autorizada destes conteúdos, exceto quando expressamente permitida por escrito ou pela lei.

Conteúdos fornecidos pelo utilizador

Algumas funcionalidades do site podem permitir ao utilizador submeter informação, como mensagens em formulários, descrições de projetos ou documentos de apoio. O utilizador é responsável pelo conteúdo enviado e deve garantir que este é lícito, relevante para o contexto e não viola direitos de terceiros. A Kalderivora poderá recusar, remover ou limitar o acesso a conteúdos que considere inadequados, ilegais ou incompatíveis com o objetivo informativo e analítico do site.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no contexto da utilização deste site é regulado por política própria, que descreve que informações são recolhidas, para que finalidades, com que fundamentos legais e por quanto tempo podem ser conservadas. A política de privacidade explica ainda os direitos de quem fornece dados e como podem ser exercidos, em alinhamento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e outras normas aplicáveis.

privacy-policy

Limitação de responsabilidade

Apesar do cuidado na preparação de conteúdos e na manutenção técnica do site, podem ocorrer erros, interrupções temporárias ou desatualizações. Na máxima medida permitida pela lei, a Kalderivora não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades ou outros prejuízos intangíveis decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site. O utilizador reconhece que qualquer decisão relevante sobre imóveis de rendimento deve assentar também em análises específicas e aconselhamento profissional adequado.

Indemnização e responsabilidade do utilizador

Ao utilizar o site em desconformidade com estes termos, com a legislação aplicável ou com direitos de terceiros, o utilizador aceita assumir responsabilidade pelas consequências dessa atuação. Sempre que permitido por lei, compromete‑se a indemnizar e isentar a Kalderivora, os seus representantes e colaboradores de reclamações, danos, custos ou despesas, incluindo honorários legais razoáveis, resultantes de utilização indevida, submissão de conteúdos ilegais ou violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou personalidade de outros intervenientes.

Resolução alternativa

Antes de recorrer a tribunais ou mecanismos formais de arbitragem, a Kalderivora incentiva a resolução amigável de conflitos relacionados com este site ou com os serviços aqui descritos. Quando adequado e se ambas as partes concordarem, poderá ser ponderada a submissão do litígio a entidade de mediação ou arbitragem institucional reconhecida, respeitando sempre a legislação portuguesa e os direitos irrenunciáveis de consumidores.

A escolha de recorrer ou não a mediação ou arbitragem não limita o direito de qualquer utilizador de procurar proteção junto dos tribunais competentes. Em todos os casos, recomenda‑se que decisões com impacto relevante sejam acompanhadas por aconselhamento jurídico independente, especialmente quando envolvam projetos de imóveis de rendimento com horizontes de vários anos.

Resolução de litígios em linha

Nos termos do direito da União Europeia, os consumidores podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha para tentar resolver disputas relacionadas com serviços prestados pela internet. Este mecanismo não substitui o contacto direto com a Kalderivora, mas oferece um canal adicional de mediação quando as partes assim o entenderem conveniente, sem prejuízo do recurso aos tribunais portugueses competentes.

faq

Lei aplicável

A utilização deste site, bem como qualquer relação contratual ou pré‑contratual estabelecida com a Kalderivora, é regida pela legislação em vigor em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção de consumidores aplicáveis em cada caso. Em situação de divergência entre versões linguísticas, prevalece a redação em português, que deve ser interpretada em consonância com o enquadramento jurídico português e com o direito da União Europeia relevante.

Suspensão e cessação de acesso

A Kalderivora reserva‑se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, restringir ou impedir o acesso ao site a utilizadores que violem estes Termos e Condições, a legislação aplicável ou direitos de terceiros. Esta medida pode incluir o bloqueio de endereços IP, a remoção de conteúdos submetidos ou a recusa de novos pedidos de contacto, sem prejuízo de eventuais ações judiciais ou reclamações que se mostrem adequadas à gravidade da infração.

Alterações aos termos

A Kalderivora pode rever, atualizar ou complementar estes Termos e Condições sempre que considere necessário, por exemplo devido a alterações legislativas, evolução dos serviços ou melhoria de funcionalidades do site. As novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. A continuação de utilização do site após a publicação de alterações significa aceitação das novas condições, pelo que se recomenda a consulta periódica deste documento para conhecer o enquadramento em vigor.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade ou exequibilidade das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. Sempre que possível, a disposição afetada será interpretada de forma a aproximar‑se, na máxima medida permitida pela lei, da intenção original, preservando o equilíbrio global do enquadramento contratual aqui estabelecido.

Acordo integral

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal publicados no site, constituem o enquadramento global da utilização deste serviço digital. Acordos específicos relativos a projetos de análise de imóveis de rendimento, propostas, honorários ou prazos serão estabelecidos por escrito entre a Kalderivora e cada cliente e prevalecem, na medida do necessário, sobre disposições gerais incompatíveis aqui previstas. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade do restante conjunto de condições.

Contactos

Dúvidas sobre estes Termos e Condições, sobre o funcionamento do site ou sobre a forma como se aplicam a um pedido concreto podem ser colocadas à Kalderivora através dos contactos indicados abaixo. A equipa procurará responder com explicações claras, sem que tal constitua, por si só, aconselhamento profissional individual ou alteração contratual dos presentes termos.